Processo 737609/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/10/2018 15:52
Autuado em 24/10/2018 15:52
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 154/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 14/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/02/2019 Acórdão   154/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/02/2019 Acórdão   154/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Representante AGILE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:24/10/18), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:24/10/18)
Interessado CARLOS SIMOES GARRIDO JUNIOR
Interessado CELSO LUIZ POZZOBOM

Juntadas
DataDescrição
19/11/2018 15:45 do Protocolo 795889/18
13/11/2018 09:34 AR do Ofício OCN - 4300/2018 - DP
13/11/2018 09:34 AR do Ofício OCN - 4299/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/10/2018 Ofício de Contraditório   4299/ 2018   
DP  26/10/2018 Ofício de Contraditório   4300/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/02/2019 2000 Acórdão nº 154/2019
31/01/2019 1990 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2019 de 06/02/2019
29/11/2018 1958 Termo de Distribuição de Processo nº 3949/2018
29/10/2018 1938 Despacho Processual Diverso nº 1190/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2019 15:26 DP  
14/03/2019 11:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 266/2019 -
19/02/2019 09:52 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 146/2019 -
18/02/2019 16:42 SMPJTC  
18/02/2019 10:50 6PC Ciência de Decisão nº 38/2019 -
15/02/2019 13:47 SMPjTC  
07/02/2019 14:30 STP  
23/01/2019 10:44 GCFAMG  
22/01/2019 17:09 SMPJTC  
22/01/2019 10:58 6PC Parecer nº 29/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Ausência de documento exigido pelo certame. Licitação disponível no Portal da Transparência. Pelo conhecimento e improcedência da Representação.
22/01/2019 06:57 SMPjTC  
21/11/2018 10:48 CGM Instrução nº 88/2019 -
20/11/2018 17:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1302/2018 -
25/10/2018 14:34 DP Informação nº 10882/2018 -
25/10/2018 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 4299/2018 -
25/10/2018 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 4300/2018 -
24/10/2018 17:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1190/2018 -
24/10/2018 15:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3949/2018 -

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